Especialista em antitruste: as recomendações da OCDE "cartelizariam" o mercado mexicano de telecomunicações

WASHINGTON, 21 de maio de 2012 /PRNewswire/ -- Um respeitado economista e especialista em antitruste redigiu um relatório no qual considera desnecessários e infundados os regulamentos propostos pela OCDE para o mercado de telecomunicações do México. Pior ainda, eles podem causar danos aos consumidores mexicanos.

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Na segunda-feira, Gregory Sidak, especialista da Criterion Economics, apresentou seu estudo encomendado pela America Movil - a empresa-mãe da Telmex e Telcel - à OCDE, um fórum mundial de desenvolvimento e criação de políticas que conta com membros de trinta e quatro países.

O relatório de Sidak explica como políticas recomendadas pela OCDE inibem a concorrência e beneficiam concorrentes ineficientes. O relatório acompanha resultados econométricos independentes dos economistas Jerry Hausman e Agustin Ros.

"A regulação assimétrica defendida pela OCDE abriria espaço para um cartel de fixação de preços sancionado pelo governo", afirma Sidak. "Eles estariam premiando a ineficiência e penalizando as empresas de telefonia eficientes à custa do consumidor."

"A OCDE critica o amparo mexicano (equivalente ao mandado de segurança no Brasil) e a interposição de tais recursos por [empresas de telefonia como] Telmex e Telcel com relação a várias decisões [da comissão], apesar do fato de que, como o relatório da OCDE admite, os tribunais consideraram que, na maioria dos casos, a Telmex e Telcel tinham razão, e que [a comissão] tinha, de fato, agido de forma contrária à lei", afirma Sidak no relatório. "Apesar desse fato, a OCDE recomenda que [a comissão], a organização que solicitou o relatório da OCDE, obtenha autoridade absoluta e incontestável sobre os setores de telecomunicações, substituindo o papel de [outros órgãos] e dos tribunais mexicanos."

Sidak também afirma que a solução para promover a inovação e o desenvolvimento da próxima geração de redes de telecomunicações é eliminar as barreiras governamentais para entrar nos mercados wireless e televisivo, e não impor regulamentos contraproducentes e ultrapassados.

"Este problema não é só da America Movil", afirma Sidak, ressaltando que países e governos contam com a precisão dos dados produzidos em relatórios como o da OCDE para guiar a criação de políticas. "Se o México tivesse confiado nesse relatório para implementar novas políticas, não só empresas inocentes e inovadoras teriam sofrido danos, o consumidor mexicano também."

FONTE Criterion Economics